O QUE É:

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A Convenção da Apostila de Haia é um tratado internacional, cujo objetivo é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

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A Apostila é um certificado emitido conforme os termos da Convenção de Haia, que autentica a origem de um documento público. Esta apostila é afixada ao documento original (ou, em alguns casos, a uma cópia autenticada) por meio de uma etiqueta adesiva que contém os elementos de identificação obrigatórios para que o documento seja aceito nos países signatários.

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Podem ser apostilados:

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a) Documentos provenientes de uma autoridade ou agente público vinculado a qualquer jurisdição do Estado, inclusive documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;

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b) Documentos administrativos;

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c) Atos notariais;

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d) Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.